MP decide que estudantes africanos não devem ser deportados
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), por meio da procuradora regional dos direitos do cidadão Nilce Cunha Rodrigues, decidiu que os estudante africanos de Guiné-Bissau não devem ser deportados. A determinação, divulgada nesta quarta-feira (18), será até que a situação irregular dos jovens africanos seja resolvida na esfera administrativa ou judicial.
De acordo com a procuradora, a decisão vale para todos estudantes que estão matriculados nas Faculdades Fatene e Evolução, em situação irregular no país, e que desejam retomar às atividades estudantis, para as quais obtiveram visto temporário de permanência no Brasil.
Além disso, o processo inclui a jovem guineense Blowinda Comba Panamuny, que tem esta quarta-feira como prazo final para retornar ao país de origem de forma voluntária. A determinação foi realizada após abordagem feita pela Polícia Federal, no dia 10 de julho.
Reunião
Para agilizar a resolução do processo, a procuradora Nilce Cunha se reuniu, na manhã dessa terça-feira (17), com a embaixadora da República de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e, durante a tarde, com os representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Educação. Em todas as reuniões, a procuradora esteve acompanhada do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
O outro lado
Em nota publicada no blog, a Embaixada da República de Guiné-Bissau demonstra o interesse em ajudar os jovens estudantes. “É com profunda preocupação que temos acompanhado a situação dos alunos guineenses no Estado do Ceará. Embora seja do conhecimento público a situação financeira que a nossa Missão Diplomática enfrenta, iremos envidar todos os esforços para que se desloque ao Ceará o mais rapidamente possível, o Assessor Jurídico da nossa Chancelaria, não só para se inteirar de forma cabal desta situação, mas também para que sejam renegociadas as dívidas com os estabelecimentos de Ensino Superior e se proceda a regularização da estadia dos nossos estudantes no Brasil”.
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