MP pede demissão de funcionários contratados irregularmente em Iguatu
O Ministério Público do Ceará (MP/CE), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, nesta segunda-feira (30).
Com pedido liminar consistente na demissão de todos os funcionários contratados irregularmente, bem como para que se abstenha de contratar servidor temporário para prestar serviço ao Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, e, ainda, obrigá-lo a realizar concurso público, no prazo máximo de 180 dias.
Entenda o caso
Em 2009, foram contratados temporariamente 1.029 pessoas que desempenharam diversas funções sem que ainda existisse a Lei Municipal – tratando sobre a contratação temporária de servidor.
Posteriormente à edição, em dezembro de 2010, da Lei Municipal foram contratados mais servidores temporários, que mesmo após o decurso do limite máximo de 180 dias e permanecem indevidamente vinculados ao quadro de servidores do município, totalizando 1.840, ou seja, 86,26% do número de efetivos que são 2.133, incluindo efetivos ativos, inativos, concursados e estáveis.
Denúncia
Tais fatos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Iguatu através de várias reclamações acerca da contratação irregular de inúmeros servidores temporários, sem qualquer processo seletivo, o que culminou com a instauração de procedimento administrativo para apurar a veracidade de referidas informações.
Foram realizadas investigações com elementos probatórios suficientes para demonstrar a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa pelo atual Prefeito Municipal de Iguatu/CE, concluindo-se pelo ajuizamento da ACP por ato de improbidade administrativa.
FONTE: http://www.jangadeiroonline.com.br/ceara/mp-pede-demissao-de-funcionarios-contratados-irregulares-em-iguatu/
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