Ministro do STF nega pedido de suspensão do júri do caso Eliza
Defesa de Bola entrou com o pedido, alegando falta de acesso a gravações.
Súmula Vinculante 14 não está sendo descumprida, disse o ministro.
Do G1 MG
Marcos Aparecidos durante júri pela morte de carcereiro, noqual foi absolvido dia 7 deste mês . (Foto: Pedro Triginelli/G1)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou, nesta quarta-feira, o pedido de suspensão do júri popular dos réus processo conhecido como caso Eliza Samudio. Na decisão, o ministro diz que não 'vislumbrou' descumprimento da Súmula Vinculante 14, conforme alegou a defesa de Marcos Aparecido dos Santos - o Bola -, um dos réus.
Os advogados haviam pedido liminarmente a suspensão do julgamento, marcado para esta segunda-feira (19), no I Tribunal do Júri de Contagem. A alegação era que a defesa não teve acesso a gravações dos depoimentos das testemunhas ouvidas no curso do processo. Segundo a assessoria do STF, este era o único pedido de suspensão referente ao julgamento.
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O documento assinado pelo advogado Fernando Costa Oliveira Magalhães mencionava que a Súmula Vinculante 14 do STF está sendo descumprida porque a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues negou acesso da defesa às gravações. Outro defensor que integra a equipe de defesa de Marcos Aparecidos dos Santos explicou ao G1as alegações. Segundo Márcio Rondon, a súmula trata sobre a proibição de acesso da defesa a provas que foram colhidas durante o andamento do processo.
Em transcrição literal, a súmula diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Cabe ao relator, segundo o tribunal, a análise do entedimento dado pelo advogado.
Em transcrição literal, a súmula diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Cabe ao relator, segundo o tribunal, a análise do entedimento dado pelo advogado.
Ainda segundo os advogados, era intenção da defesa ainda questionar a falta de infraestrutura do Fórum de Contagem para sediar o julgamento. Um novo pedido deve solicitar também a presença de Jorge Luiz Lisboa Rosa no júri. Ele é primo do goleiro e denunciou a morte de Eliza Samudio, dando início às investigações policiais. Nessa terça-feira (13), o promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro encaminhou um pedido à Justiça para que Jorge Luiz Lisboa Rosa seja ouvido por meio de videoconferência.
O júri
Para o júri popular marcado para 19 de novembro, serão convocadas 25 pessoas que moram em Contagem, que são maiores de 18 anos e que não têm antecedentes criminais. Durante a seleção, cada advogado poderá recusar três pessoas, até que se chegue aos sete jurados que definirão o julgamento.
O júri
Para o júri popular marcado para 19 de novembro, serão convocadas 25 pessoas que moram em Contagem, que são maiores de 18 anos e que não têm antecedentes criminais. Durante a seleção, cada advogado poderá recusar três pessoas, até que se chegue aos sete jurados que definirão o julgamento.
Quando o júri começar, serão ouvidas 30 testemunhas de acusação e de defesa, além de três autoridades policiais. Somente depois, os réus começam a ser interrogados.
Caso Eliza Samudio
O goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus foram pronunciados a júri popular no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. Para a polícia, a ex-namorada do jogador foi morta em junho de 2010 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o corpo nunca foi encontrado.
O goleiro Bruno Fernandes e mais sete réus foram pronunciados a júri popular no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio. Para a polícia, a ex-namorada do jogador foi morta em junho de 2010 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o corpo nunca foi encontrado.
Após um relacionamento com o goleiro Bruno, Eliza deu à luz um menino em fevereiro de 2010. Ela alegava que o atleta era o pai da criança. Atualmente, o garoto mora com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul.
Entenda as acusações
Em 19 de novembro, Bruno Fernandes e mais quatro réus serão julgados no Tribunal do Júri de Contagem. O goleiro e o amigo Luiz Henrique Romão vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A Justiça havia atribuído as mesmas acusações a Sérgio Rosa Sales, que morreu neste ano, mas ele respondia ao processo em liberdade. Já o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos também está preso e vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Em 19 de novembro, Bruno Fernandes e mais quatro réus serão julgados no Tribunal do Júri de Contagem. O goleiro e o amigo Luiz Henrique Romão vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A Justiça havia atribuído as mesmas acusações a Sérgio Rosa Sales, que morreu neste ano, mas ele respondia ao processo em liberdade. Já o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos também está preso e vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Na fase de inquérito sobre o desaparecimento e morte de Eliza, Sales e o outro primo do goleiro Bruno – Jorge Luiz Rosa – contribuíram com informações à polícia. Segundo a investigação, eles estiveram com Eliza no sítio do jogador, em Esmeraldas (MG).
Dayanne Rodrigues, ex-mulher do goleiro; Wemerson Marques, amigo do jogador, e Elenílson Vítor Silva, caseiro do sítio em Esmeraldas, respondem pelo sequestro e cárcere privado do filho de Bruno. Já Fernanda Gomes de Castro, outra ex-namorada do jogador, responde por sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela. Eles foram soltos em dezembro de 2010 e respondem ao processo em liberdade. Flávio Caetano Araújo, que chegou a ser indiciado, foi inocentado.
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