Prefeito de Granja é afastado por improbabilidade administrativa pela terceira vez
O prefeito do município de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, foi afastado temporariamente nesta sexta-feira (23), por meio da Operação Desmonte, do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A decisão foi tomada no dia 14 de novembro, pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Granja, Fernando de Sousa Vicente, atendendo ao pedido do MPCE.
Terceira vez
Esta é a terceira vez que é determinado o afastamento de Hélio Fontenele da Prefeitura. As duas decisões anteriores foram expedidas pela juíza titular da 2ª Vara de Granja, Candice Arruda Vasconcelos.
Ação civil
Na ação civil pública, proposta pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e Hugo Alves da Costa Filho, foi relatado que no dia 16 de outubro a Câmara Municipal de Granja ofereceu representação contra o prefeito de Granja em razão da abertura irregular e sem autorização do poder legislativo de crédito orçamentário da ordem de R$ 5.345.069,95.
O relatório da auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios, feita nos dias 24 a 26 de outubro, apresentou irregularidades, isso porque o prefeito de Granja, mesmo afastado anteriormente do cargo por indícios de desvio público, ainda continuava a realizar licitações obscuras, compras sem qualquer critério e pagamentos infundados.
A ação de improbidade, movida no último dia 9, se baseou no fato do prefeito de Granja ter aberto créditos adicionais de R$10.476.402,76, já tendo assumido dívidas no valor de R$ 7.625.057,59 dessa quantia, por meio de decreto, burlando o processo legislativo.
Licitações
Segundo o promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, passados nove dias de afastamento, as investigações foram aprofundadas detectando o efetivo desmonte no Município. Além dos procedimentos licitatórios obscuros, foram registrados também a falta de merenda escolar, o estado de calamidade no hospital, o atraso nos salários e a conta exclusiva para as inscrições do concurso público zerada.
A prefeitura Municipal teve suas contas bloqueadas (Fundo de Participação do Município – FPM) por conta do débito junto à Receita Federal da ordem de mais de R$ 5 milhões, referentes ao Pasep e ao INSS.
Prefeitura
A Redação Web do Diário do Nordeste Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Granja, mas não foi atendida em nenhum dos telefones de contato.
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