Lei de Cotas será aplicada imediatamente nas universidades, afirma ministro; UFC deve reservar 12,5% das vagas em 2013
O ministro Aluísio Mercadante comunicou, na última quinta-feira (4), que a Lei de Cotas deverá ser imediatamente aplicada em universidades e institutos federais já para o vestibular que selecionará os alunos para o primeiro semestre de 2013. O Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida, afirmou que a UFC acatará a determinação.
Foto: Alex Costa
Custódio espera que a lei seja regulamentada nas próximas três semanas, na sequência, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFC se reunirá para definir as diretrizes do novo sistema.
Custódio espera que a lei seja regulamentada nas próximas três semanas, na sequência, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFC se reunirá para definir as diretrizes do novo sistema.
"Até o momento, serão 12,5% de vagas para a Lei de Cotas, que é o número mínimo definido por lei, futuramente, nós iremos nos reunir. Possivelmente esse número de vagas irá aumentar.", afirmou o Pró-Reitor de Graduação.
As universidades que já haviam divulgado seus editais para o vestibular 2013.1, sem constar a Lei de Cotadas, deverão refazê-lo. A determinação deverá ser assinada pela presidente Dilma nos próximos dias. Está prevista uma reunião com todas as procuradorias das universidades para unificar as orientações do novo sistema.
Lei de Cotas
As instituições federais de ensino superior deverão reservar 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Desta porcentagem, a metade deverá ser destinada a alunos que venham de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoal. A outra parcela deve incluir cotas para negros, pardos e índios, proporcionalmente ao número de cada raça na unidade da federação declarada pelo Censo.
As universidades e institutos federais têm quatro anos para cumprir integralmente a lei, porém, devem garantir no mínimo 12,5% das vagas já para o próximo concurso.
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