Justiça nega pedido do promotor Ricardo Rocha
O juiz Marcelo Roseno de Oliveira, da 9ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido feito pelo promotor Ricardo Rocha de bloqueio dos bens de oito servidores comissionados da Prefeitura de Fortaleza, entre eles a Prefeita Luizianne Lins e o candidato à Prefeitura pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Elmano de Freitas. De acordo com o magistrado, a solicitação de indisponibilidade dos bens antes da conclusão do processo de investigação pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), é inconcebível.
O pedido, negado pela Justiça, faz parte de ação de improbidade administrativa movida pelo MP-CE, com base em denúncia anônima, contra os servidores. Na documentação fornecida pelo próprio promotor, inclusive, há a ressalva de que as possíveis irregularidades constatadas poderão sofrer alterações ao longo do processo, já que os acusados ainda estão no prazo garantido por lei para apresentar suas defesas.
Entenda a Notícia
O Ministério Público do Estado (MPE) entrou, em 3 de outubro deste ano, com ação de improbidade administrativa contra a prefeita Luizianne Lins (PT) e sua mãe, Luíza Lins, o candidato petista à sucessão municipal, Elmano de Freitas, e o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) por supostos casos de acúmulo de cargos no Executivo.
O responsável pela ação, promotor Ricardo Rocha, pede à Justiça que eles percam a função pública, tenham suspensos os direitos políticos por um período de cinco a oito anos, e paguem multa, entre outras punições. Outros quatro servidores da Prefeitura – incluindo os secretários de Administração e da Guarda Municipal, Vaumik Ribeiro e Arimá Rocha – integram a ação.
Segundo o promotor, alguns dos acusados aparecem como detentores de mais de um cargo comissionado, entre os anos de 2009 a 2011, totalizando cargas horárias acima de 24 horas de trabalho por dia.
Prefeitura contra-ataca
Luizianne reagiu à iniciativa de Ricardo Rocha, que já havia processado a prefeita em outras ocasiões, afirmando que irá representar contra Rocha no Conselho Nacional do Ministério Público e reclamou de “perseguição” por parte do promotor.
A petista alegou que a “duplicidade” de cargos de servidores foi causada por “erro de digitação” e que o problema teria atingido mais de 3.500 nomes, incluindo parlamentares que possuem cargo na Prefeitura e atualmente são ligadas ao governador Cid Gomes (PSB).
Questionado sobre o problema, o secretário Vaumik argumentou que uma incompatibilidade entre os sistemas de dados da Prefeitura e do TCM estaria causando a duplicidade.
O pedido, negado pela Justiça, faz parte de ação de improbidade administrativa movida pelo MP-CE, com base em denúncia anônima, contra os servidores. Na documentação fornecida pelo próprio promotor, inclusive, há a ressalva de que as possíveis irregularidades constatadas poderão sofrer alterações ao longo do processo, já que os acusados ainda estão no prazo garantido por lei para apresentar suas defesas.
Entenda a Notícia
O Ministério Público do Estado (MPE) entrou, em 3 de outubro deste ano, com ação de improbidade administrativa contra a prefeita Luizianne Lins (PT) e sua mãe, Luíza Lins, o candidato petista à sucessão municipal, Elmano de Freitas, e o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) por supostos casos de acúmulo de cargos no Executivo.
O responsável pela ação, promotor Ricardo Rocha, pede à Justiça que eles percam a função pública, tenham suspensos os direitos políticos por um período de cinco a oito anos, e paguem multa, entre outras punições. Outros quatro servidores da Prefeitura – incluindo os secretários de Administração e da Guarda Municipal, Vaumik Ribeiro e Arimá Rocha – integram a ação.
Segundo o promotor, alguns dos acusados aparecem como detentores de mais de um cargo comissionado, entre os anos de 2009 a 2011, totalizando cargas horárias acima de 24 horas de trabalho por dia.
Prefeitura contra-ataca
Luizianne reagiu à iniciativa de Ricardo Rocha, que já havia processado a prefeita em outras ocasiões, afirmando que irá representar contra Rocha no Conselho Nacional do Ministério Público e reclamou de “perseguição” por parte do promotor.
A petista alegou que a “duplicidade” de cargos de servidores foi causada por “erro de digitação” e que o problema teria atingido mais de 3.500 nomes, incluindo parlamentares que possuem cargo na Prefeitura e atualmente são ligadas ao governador Cid Gomes (PSB).
Questionado sobre o problema, o secretário Vaumik argumentou que uma incompatibilidade entre os sistemas de dados da Prefeitura e do TCM estaria causando a duplicidade.
Redação O POVO Online
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