ISAQUEU VIANA.

Cidade

Bancos da Capital ainda não se adaptaram ao Estatuto da Segurança Bancária

Faltando menos de uma semana para o fim do prazo dado aos bancos de Fortaleza para se adequarem às leis do Estatuto da Segurança Bancária, sancionado em junho pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, algumas agências ainda estão descumprindo a lei municipal. O valor das multas, caso os bancos não cumpram a legislação, pode chegar a R$ 200 mil.

A redação web do Diário do Nordeste foi a oito agências, localizadas na Avenida Santos Dumont, no bairro Aldeota, e verificou que algumas normas não estão sendo respeitadas. O Estatuto prevê uma série de medidas a serem cumpridas pelas empresas para garantir segurança dos clientes e funcionários. Entre as regras, todos os estabelecimentos da Capital terão de contar com portas giratórias com detectores de metal, câmeras de segurança, divisórias, biombos e vigilantes armados. Além disso, o uso de óculos escuros, capacetes, bonés e aparelhos celulares estão proibidos no interior dos bancos.

Em duas agências do Banco Itaú, a reportagem avaliou a falta de portas giratórias com detector de metal, como prevê a lei, assim como, o uso de celular, mesmo com avisos espalhados nos dois estabelecimentos. O mesmo se viu no Bradesco, onde, em março deste ano, ocorreu um assalto com troca de tiros entre a polícia e bandidos e que deixou um suspeito morto. As demais regras do Estatuto, como segurança armado, avisos de proibição de uso de celular e câmeras de segurança estão sendo adotadas nas agências. 

FOTO: ALEX COSTA

No Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e no Banco do Nordeste, assim como em três agências do Santander, a maioria das medidas está sendo acatada.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Bradesco que informou que o banco não irá comentar o caso. Já a assessoria do Itaú afirmou que o banco está avaliando as condições para o cumprimento da legislação estadual.

Multa e fiscalização

Caso as agências da Capital não cumpram as regras, poderão receber multa de R$ 100 mil na primeira infração. E em caso de reincidência, a segunda multa será de R$ 200 mil. Na terceira infração, o Município interditará o estabelecimento até que este passe a se adequar ao Estatuto.

A fiscalização ficará a cargo do Município e da Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon).

População

Para o motorista, Emerson Souza, as medidas podem dificultar as ações de bandidos e, com isso, fazer com que as pessoas sintam mais segurança em agências bancárias. "Com a proibição do uso de celular a situação deve melhorar, pois a comunicação entre criminosos que estejam planejando 'saidinhas bancárias' não deve ocorrer com tanta facilidade. Só sinto falta de divisórias maiores entre os caixas rápidos", pontou Souza.

Já o professor universitário, Hildemar Brasil, acredita que enquanto o social não for melhorado, os assaltos irão continuar. "É necessário que haja políticas sociais para ajudar a população mais pobre, pois enquanto não se eliminar a pobreza, não há porta giratória que barre a criminalidade", ressaltou o professor.

Câmara Municipal

Na quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de seu presidente, vereador Acrísio Sena, reuniu-se com o Decon-CE e o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) para debater a aplicabilidade do Estatuto.

Conforme o vereador, embora algumas instituições ainda estejam descumprindo o Estatuto, os bancos irão respeitar a lei. “Já existem avanços. Podemos dizer que os bancos federais, quase que na totalidade, já vêm cumprindo as prerrogativas do Estatuto, assim como alguns bancos menores e particulares. Porém, tem alguns bancos privados que ainda não vêm aplicando", disse Sena.

Na reunião, ficou decidido que o Ministério Público (MP) realizará um novo encontro, entre os dias 10 e 20 de novembro, para discutir com representantes dos bancos a aplicação das medidas.


FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=347589&modulo=966