Ibama multa Chevron em R$ 50 mi
Vazamento total foi de 3 mil barris de petróleo. Petroleira deve receber mais duas multas, e pode ser proibida de explorar o Pré-sal ou até de atuar no país
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 50 milhões na petroleira Chevron, pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A empresa tem 20 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão. Segundo o instituto, a empresa pode receber mais multas caso seja comprovado que houve falha no plano para conter o vazamento.
Além da multa do Ibama, a empresa deve receber mais duas multas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O diretor da agência, Haroldo Lima, disse nesta segunda-feira (21) que a ANP pode rever o pedido da Chevron para explorar o Pré-sal.
Segundo o diretor, até o momento a Chevron era considerada uma empresa "tipo A", que significa que pode operar em qualquer área, desde que ganhe a licitação. Em reunião na próxima quarta-feira (23), a ANP pode, após analise dos fatos, rebaixar a empresa para tipo B ou C, o que a impediria de explorar petróleo em águas profundas, por exemplo.
Segundo o diretor, até terça-feira (22) sai o relatório sobre o vazamento. Serão duas autuações, a primeira referente a omissão de informações por parte da empresa, e a segunda, referente ao não cumprimento do plano aprovado pela ANP de abandono do poço. "A Chevron tinha informações que deveriam ser repassadas para a ANP, mas não o fez, e na parte final de implementação do plano, a companhia não tinha o equipamento adequado", disse Lima.
Valor baixo da multa
Além da Chevron, a TransOcean, empresa que perfurou o poço com a Chevron, também pode sofrer sanções. O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que a TransOcean será descredenciada a atuar no Rio de Janeiro, e anunciou que fará um pedido para a proibição da empresa em todo território nacional. Segundo Minc, o vazamento poderia ter sido evitado, e só ocorreu porque houve falha no estudo de geologia marinha e "erros crassos da TransOcean". Minc disse ainda que a Chevron é corresponsável pelos erros cometidos pelas companhias contratadas para a exploração de petróleo no local.
Além da multa, a Chevron é obrigada também a restaurar o dano ambiental. "São duas ações diferentes: a multa por dano ambiental, que já existe, e a reparação do dano", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
Segundo a ministra, o Ibama estuda ainda outras sanções. "Descumprir o licenciamento ambiental é grave, e se isso aconteceu, a empresa receberá punição máxima prevista pela legislação".
O valor máximo previsto na legislação para cada multa, de R$ 50 milhões, foi considerado baixo pelo diretor-geral da agência reguladora. "Considero a autuação da ANP pequena", disse. O secretário Carlos Minc também considera o valor máximo da multa baixo. "É o mesmo valor de 12 anos atrás", afirmou. "A multa deveria ser de R$ 116 milhões corrigidos."
Segundo Minc, o governo do Rio também estuda aplicar uma multa, de até R$ 30 milhões. O valor da multa seria aplicado em parques estaduais e federais localizados no Estado.
Chevron mentiu para as autoridades brasileiras
As autoridades brasileiras também questionam a atuação da Chevron na crise. A ANP acusa a petroleira de omitir informações ao prestar contas do acidente. Segundo a diretora da ANP, Magda Chambriard, a empresa chegou a editar um vídeo com imagens do vazamento, para parecer que o acidente era menor.
Outra acusação de negligência é sobre o plano de emergência aprovado para parar o vazamento. No plano, entregue a ANP cinco dias após o vazamento, a empresa se comprometia a usar equipamentos que sequer estavam no Brasil.
As omissões e informações errôneas também podem render multa para a empresa. "Consideramos um tratamento inaceitável uma empresa que edita as imagens que mandou para a ANP. Isso representa uma penalidade que não pode ser pequena", disse.
Vazamento chegou a 3 mil barris
Segundo Haroldo Lima, o vazamento foi equivalente a um volume de 3 mil barris em oito dias. A área afetada é de cerca de 160 quilômetros quadrados. No momento, dos 28 pontos monitorados pela ANP relacionados ao acidente, apenas um apresenta vazamento residual, segundo Lima. "Em outros nove ainda existem algumas gotas saindo", disse, acrescentando que para a ANP a situação só é considerada controlada quando não houver mais nenhum grau de vazamento.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o derramamento não é de grande porte, mas o caso foi agravado porque a companhia teria tentado enganar as autoridades e a opinião pública, ao divulgar versões que as vistorias indicam ser mentirosas. Um exemplo é a primeira versão da Chevron, de que o petróleo vazou por falha geológica, sem influência da atuação da petroleira. Já está comprovado pelo Ibama e pela ANP que problemas no poço originaram o derramamento do óleo no oceano.
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