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Entretanto, a Prefeitura diz continuar as obras até ser notificada; ação da Guarda Municipal expulsou manifestantes
Após um dia inteiro de tumulto, engarrafamentos e confrontos entre ativistas em defesa do Parque do Cocó, guardas municipais e policiais militares, a Justiça embargou, mais uma vez, as obras para a construção de dois viadutos na confluência entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales. A determinação, divulgada na noite de ontem, foi do juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Apesar disso, a Prefeitura seguirá com os trabalhos até ser notificada oficialmente da decisão.
A liminar atende à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no último dia 29 de julho, e estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil caso a Prefeitura Municipal de Fortaleza, responsável pela obra, descumpra a determinação. A Justiça Federal considerou "que houve ação do Poder Público para continuar a ocupação e desmatamento, sem aguardar qualquer solução judicial, embora o Município já estivesse notificado para prestar informações a juízo".
A obra já havia sido suspensa pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em 16 de julho, juntamente com o recebimento de embargo administrativo, por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma vez que a intervenção estava sendo realizada em área pertencente à União, não tendo a Prefeitura solicitado autorização. Uma semana depois, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu a decisão. No dia 26 de julho, foi a vez da SPU autorizar o município a realizar as intervenções.
Conforme o procurador da República Oscar Costa Filho, a ação foi proposta após instauração de procedimento administrativo baseado em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que atestou a ilegalidade da obra, iniciada em uma área de sete metros do Parque do Cocó.
O procurador enfatiza que a legislação ambiental é ignorada pela União, por ter autorizado a continuidade da intervenção, e pela Prefeitura, que dispensou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Ainda conforme Costa Filho, a intervenção no Cocó tem apenas o Plano de Controle Ambiental (PCA), que não atenderia às exigências de um EIA/Rima. Segundo laudo do Ibama, a elaboração do EIA/Rima é indispensável. Assim, o procurador diz que os trabalhos seguem sem licenciamento ambiental válido.
A liminar serviu como resposta aos manifestantes que estavam acampados há 27 dias na área do Cocó. Eram cerca de 4h de ontem, quando a Guarda Municipal, através do Grupo de Operações Especiais (GOE), surpreendeu com bombas de efeito moral o grupo. Segundo o comando da Guarda, a ação foi estrategicamente planejada. Logo após a expulsão do grupo, operários da Prefeitura começaram a derrubada das árvores para a construção dos viadutos.
Os acampados dormiam quando a expulsão começou. Segundo eles, uma das bombas atravessou a barraca de uma manifestante e a feriu nas nádegas. No conflito, de acordo com a Guarda Municipal, o agente Fábio Aquino foi ferido.
Confira vídeos da desocupação
Necessidade
Para o responsável pela operação, o comandante do GOE Valdecy da Silva, a ação enérgica foi necessária. "Não podíamos chegar e convidá-los para sair. Viemos com o que temos de material: bala de borracha, granada de dispersão e spray de pimenta. Foi o que nós usamos para conter os ânimos", justificou. Apesar de portarem tasers (armas de choque), o comandante não confirmou que as armas tenham sido usadas durante a operação.
Após a expulsão, as barracas do acampamento foram retiradas e os pertences dos manifestantes confiscados. Conforme a Guarda Municipal, foram apreendidos bombas de fabricação caseira, coquetéis molotov, baladeiras e bilas usadas contra os agentes. Os manifestantes negam que o material seja deles.
Os acampados foram levados para a Av. Eng. Santana Júnior, que estava bloqueada nos dois sentidos. Na segunda etapa da operação, a Polícia Militar (PM) e a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) foram chamados para dar suporte.
Os manifestantes derrubaram uma grade de proteção na tentativa de ocupar novamente o acampamento. A Guarda Municipal reagiu com balas de borracha e gás lacrimogêneo.
Manifestantes impediram a entrada de dois caminhões que iriam retirar parte das árvores já cortadas. A Guarda interveio com spray de pimenta e bombas de efeito moral. Pela manhã, 20 homens do Batalhão de Choque da PM se juntaram à operação.
O grupo, formado por cerca de 30 pessoas no acampamento, chegou a algumas centenas ao longo do dia. Um guarda foi espancado por manifestantes.
Com informações da Redação Web do Diário do Nordeste
Município prefere não se pronunciar
A Prefeitura de Fortaleza preferiu não se manifestar em relação ao embargo das obras de construção dos viadutos. Por meio da assessoria de comunicação, o Município informou, na noite de ontem, que ainda não havia sido notificado da decisão e que falaria somente após o anúncio oficial. Pela manhã, no entanto, apesar do tumulto iniciado na madrugada, o prefeito Roberto Cláudio garantiu que o prazo para finalização continua o mesmo: 14 meses.
"Entraremos em contato com as construtoras para que este processo seja o mais célere possível", adiantou o prefeito ainda pela manhã. Além disso, em entrevista coletiva, o gestor reforçou a legalidade das obras. "Estamos agindo de acordo com a Lei, com a Justiça Federal e a aprovação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Estas obras são de mobilidade e interligam os terminais de Antônio Bezerra e Papicu, não simplesmente dois viadutos", afirmou o prefeito. Ele ainda disse que a gestão está agindo para atender o interesse coletivo. "Precisamos resolver o trânsito de Fortaleza, e esta opção é a que menos impacta ambientalmente", reforçou. Sobre os túneis - pedidos pelos manifestantes como alternativas para pedestres-, o prefeito acrescentou que estes teriam o risco de alagamento e entrariam no Cocó.
Tempo de espera
Após a conclusão da obra, este será o primeiro corredor de ônibus expresso da Capital. Segundo o secretário de Infraestrutura do Município (Seinf), Samuel Dias, a intervenção reduzirá em 40% o tempo de deslocamento das pessoas. "A Etufor nos informou que com a implementação do corredor na Bezerra de Menezes, a velocidade dos ônibus duplicou e, consequentemente, a houve uma diminuição de 70% no tempo de atraso".
Sobre a retirada dos manifestantes do Cocó, Roberto Cláudio revelou ter sido pacífica, muito embora existam relatos de truculência nesta ação. "Poderíamos ter entrado lá há dez dias, porém, buscamos conversar até exaurir os canais de diálogo. Para quem não sabe é ilegal obstruir uma obra pública", frisou.
Sobre o uso de gás de pimenta e balas de borracha pela Guarda Municipal contra os manifestantes, ele disse desconhecer esta ação. "Principalmente porque eles não possuem este armamento", afirmou. Com relação aos ativistas feridos, o prefeito declarou que não havia recebido nenhuma denúncia formal, mas logo que ocorresse investigaria.
Os dois viadutos que irão ser edificados terão 300 metros de comprimento e funcionarão em dois níveis. Haverá também três níveis de escoamento. Um ao nível do terreno, um outro ao nível do primeiro viaduto e outro ao nível do segundo. O primeiro dos viadutos servirá para os motoristas que precisarem acessar a Av. Engenheiro Santana Júnior em direção ao Papicu. Já o segundo viaduto vai permitir o acesso à Av. Washington Soares
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