Suspensos pagamentos de obra do Acquário

A Secretaria do Turismo terá de responder a questionamentos feitos pela Inspetoria do TCE sobre os contratos do empreendimento. Ministérios públicos apontam indícios de improbidade em dispensa de licitação

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 FÁBIO LIMA

Obra completa está orçado em cerca de R$ 280 milhões

A Secretaria do Turismo anunciou aoO POVO que irá suspender temporariamente os pagamentos referentes à obra do Acquário do Ceará. A decisão surgiu um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter “recomendado” o bloqueio dos repasses às três empresas responsáveis pela construção. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Contas. Paralelamente, os ministérios públicos Estadual e Federal também questionam a obra na Justiça.

De acordo com dados do portal da transparência, o Governo já desembolsou R$ 57,5 milhões para o Acquário, somente nas etapas iniciais do empreendimento. As beneficiadas foram a ICM-Reynolds, a CG Construções e a Arcelomital Projects América do Sul. Outros R$ 11 milhões já estão empenhados, mas, pela decisão da Secretaria do Turismo, ficarão congelados, até nova orientação do TCE. O equipamento completo está orçado em cerca de R$ 280 milhões.

O autor da recomendação no Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, acatou parcialmente a orientação da 7ª Inspetoria da Corte. Após ter feito auditoria no contrato do Governo com a ICM-Reynolds, a Inspetoria sugeriu que ele determinasse – em vez de recomendar –, por meio de liminar, a suspensão dos pagamentos. Mas, o conselheiro optou por medida “menos forte”, conforme definiu. Questionado sobre o motivo, Edilberto disse que, “por prudência”, achou melhor ouvir a defesa do secretário do Turismo, Bismarck Maia, antes de determinar incisivamente o bloqueio.

O secretário terá até o início da próxima semana para justificar os apontamentos da Inspetoria do TCE, que, segundo o conselheiro Edilberto, são semelhantes aos dos ministérios públicos Conforme O POVO publicou ontem, os órgãos acusam o Governo de ter cometido improbidade administrativa ao escolher a ICM-Reynolds sem licitação.

Horas antes do anúncio de Bismarck, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Sarto Nogueira (PSB), havia criticado o que chamou de “precipitação” dos ministérios públicos ao entrarem com ações contra o Acquário. Sarto argumentou que o TCE ainda não havia se manifestado sobre o caso. No entanto, a recomendação na Corte havia sido despachada na tarde do dia anterior. Por meio de nota, o secretário do Turismo também criticou as ações e reforçou a competência do TCE no caso, além de ter garantido a legalidade do processo.

SERVIÇO

Acquário do Ceará

o equipamento é construído na Praia de Iracema, próximo à Ponte dos Ingleses. Mais informações: www.setur.ce.gov.br


FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/08/22/noticiasjornalpolitica,3115076/suspensos-pagamentos-de-obra-do-acquario.shtml