A decisão também suspende o encerramento do prazo de inscrição e a consequente divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para o dia 13/1.
Na mesma hora desta quarta-feira (09), o mesmo juiz já havia concedido liminar semelhante a outro estudante. O (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) Inep recorreu e obteve deferimento de parte do pedido por pouco tempo. Apesar do impasse jurídico, de acordo com o MEC, o calendário do Sisu será mantido. Dessa forma, candidatos que queiram disputar uma vaga no programa terão até as 23h59 desta sexta para preencher a ficha de inscrição.
O juiz João Pedro Gebran Neto, relator da decisão do TRF4, manteve a parte da liminar que garante a vista de prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a estudante Thanisa Ferraz de Borba e o direito de recorrer na Justiça caso não concorde com a nota. Ainda de acordo com o magistrado, o Inep deverá reservar uma vaga para a aluna em duas instituições de ensino superior, a serem escolhidas por Borba. O órgão terá até as 12h de amanhã para cumprir a medida.
De acordo com o juiz, o processo relativo à prova da estudante não deve influenciar a situação dos outros candidatos. "As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem", explicou o magistrado em sua decisão.
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