Prefeitura derruba liminar e passagem volta a custar 2 reais
A Prefeitura de Fortaleza derrubou a decisão em caráter liminar que autorizava o aumento da passagem de ônibus em 12,5% na Capital.FOTO: Waleska Santiago
A decisão do desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) saiu na tarde desta quarta-feira (12). Com a suspensão da liminar, os preços da passagem de ônibus voltam ao valor de R$ 2,00.
O presidente do TJCE entendeu que a decisão trouxe prejuízo econômico para os usuários. "Vê-se que a guerreada tutela antecipada afrontou o interesse público quando autorizou a majoração da tarifa cobrada pelo uso do transporte público em R$ 0,25, o que redundou em prejuízo econômico a um grande universo de usuários".
José Arísio destacou ainda ter havido ofensa à ordem pública administrativa, uma vez que a decisão adentrou "em matéria de exclusiva competência do Poder Executivo, quando determinou o valor que deveria ser cobrado como tarifa de uso do transporte público".
O aumento, ainda de acordo com o desembargador, afrontou a lei municipal nº 8.968/2005, que estabelece que qualquer alteração na tarifa dos ônibus seja divulgada com antecedência mínima de dez dias. Foi determinada a intimação das partes para que se dê cumprimento à decisão.
Mudança à meia-noite
Mudança à meia-noite
O procurador-geral adjunto do município, Marcelo Arruda Bezerra, informou que a Prefeitura pretende cumprir a decisão a partir da 0h de quinta-feira (13). "É para ser a partir da 0h, depende do consórcio que impetrou a ação ser notificado. O município vai fazer de toda forma para cumprir a decisão". O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), responsável pela coleta das passagens nos coletivos, confirmou que os cobradores serão orientados e as máquinas, programadas para cobrar o valor antigo de R$ 2,00 à 0h de quinta-feira.
O procurador explicou que essa decisão não é definitiva, somente suspendeu a decisão de terça-feira."Ela apenas suspendeu a medida provisória impetrada pelo Consórcio e as empresas integrantes do Sindiônibus". Conforme o procurador, a decisão permanece vigorando até que todo processo seja julgado.
Um dos argumentos usados pela Prefeitura, no pedido de suspensão da liminar, foi a desoneração nos impostos dos transportes, mencionando a aprovação da diminuição no preço do ISS de 2% para 0,01%, pela Câmara Municipal de Fortaleza.
Sindônibus deve recorrer
A assessoria de comunicação do Sindiônibus informou que deverá recorrer da decisão, mas ainda estuda quando isso será feito e quais são as medidas cabíveis. Apesar de não ter sido notificado oficialmente ainda, o sindicato disse que acatará a decisão.
A prefeita Luizianne Lins dará entrevista coletiva na quinta-feira (12) para se pronunciar sobre as passagens de ônibus.
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