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Leitos de internação sem registro do Ministério da Saúde e falta de alvará estão entre os problemas
Juazeiro do Norte. Os principais problemas relacionados às deficiências de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e infraestrutura hospitalar deste município foram debatidos durante audiência compartilhada do Ministério Público Federal (MPF), e Ministério Público Estadual.
O São Lucas foi um dos primeiros a ter conduta definida após audiênciaFOTO: ELIZÂNGELA SANTOS
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em relação às questões urgentes do São Lucas, como a compra de material básico para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, a exemplo de baterias, foi assinado com os gestores municipais na segunda-feira, para serem solucionadas no máximo em 90 dias. O hospital-maternidade funciona sem alvará da vigilância sanitária.
Segundo o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, essas questões deverão ser providencias de forma urgente, como material utilizado para entubação das crianças. O que deveria ser dois por leitos, segundo ele, havia apenas um para toda UTI. O procurador afirma que o primeiro hospital a serem tratadas as questões foi o São Lucas, por que as causas relacionadas às crianças são prioritárias perante a Constituição.
O próximo passo será o Pronto Socorro Tasso Ribeiro Jereissati, conhecido como Estefânia Rocha Lima. O local funciona como leitos de internação, conforme o MPF, sem registro no Ministério da Saúde. Também foi constatada a falta de certificado de segurança contra incêndio no local. "Caso não seja regularizada essa situação, eles terão que providenciar outro hospital", afirma. O procurador classifica o estado de óbito em que se encontra a saúde na cidade. Provavelmente terá que ser feito um novo TAC para regularização dos problemas mais urgentes no local, em comum acordo com os gestores. Vários outros problemas foram constatados no local.
Reclamação
O Hospital Regional do Cariri (HRC) também acabou sendo alvo das reclamações dos usuários durante a audiência, que contou com a presença da direção da unidade. O HRC foi o primeiro na cidade a contar com a visita do Ministério Público Estadual. Por falta de atendimento na atenção primária da cidade, os pacientes buscam atendimento no local, destinado aos casos de alta complexidade e tratamento terciário, além de urgência e emergência. Outro problema constatado foi a deficiência no repasse de informações aos familiares dos pacientes.
Usuários, profissionais de saúde, setores hospitalares, além de representações de conselhos e poder público municipal e Legislativo expuseram deficiências e os principais projetos que estão sendo executados no intuito de minimizar as deficiências. Médicos e agentes de saúde do PSF expuseram a situação precária com que vêm trabalhando, com a falta desde materiais de expediente à ausência de infraestrutura dos locais onde são realizados os atendimentos.
A procuradora do MPF, Lívia Sousa, destacou que os problemas apresentados durante a audiência, estão sendo avaliados pelo MPF para que sejam tomadas medidas. "Precisamos envidar esforços para fortalecer a atenção básica. O município está muito carente nessa área. Os postos de saúde sofrem deficiências estruturais e falta material. Os médicos se sentem angustiados", disse.
Atenção maior
O promotor de Justiça, Germano Guimarães, disse que é necessária uma atenção mais incisiva da Justiça no que diz respeito aos casos, para que não fique apenas em questões pontuais e muitas vezes demore para acontecer. Ele ressaltou que, atualmente, há problemas considerados urgentes a serem resolvidos, como um certificado de segurança para o Hospital Tasso Ribeiro Jereissati. "É um problema que deve ser resolvido com urgência", diz a procuradora.
Alguns dos usuários de saúde solicitaram que, mesmo com as condições precárias de funcionamento, o pronto socorro não fechasse, já que há mais de um ano o problema da saúde se agravou mais ainda com o fechamento do Hospital Santo Inácio, levando parte da demanda para o Hospital Regional do Cariri (HRC).
De acordo com o MPF, será instaurado procedimento administrativo específico para apurar a situação do Hospital São Lucas e do Hospital Tasso Jereissati, com recomendação à Secretaria de Saúde local para adequação às normas sanitárias. O órgão federal também irá estabelecer, junto ao município, as prioridades da resolução dos problemas dos postos de saúde.
Usuários chegaram a reclamar da falta de higiene do Hospital Tasso Jereissati e da carência de alimentação. De acordo com encaminhamento do MPF, foi sugerido por participantes da audiência que seja realizada uma reforma, evitando o fechamento do Hospital Estefânia. Além disso, foi esclarecida por funcionários da Saúde, a compra de material de expediente e limpeza para a unidade, pela administração, mas que o órgão ainda não existe de fato.
Salários
Algumas questões foram direcionadas ao MPE, para análise, como os pagamentos dos salários de valor inferior ao mínimo legal, não pagamento de insalubridade aos funcionários da saúde, além da falta de condições adequadas, como instalações, para atuação do Conselho de Saúde da cidade. Médicos também relataram à falta de segurança nos postos de saúde.
Também foram relacionadas várias recomendações para a Secretaria de Saúde, como a marcação de consultas por telefone, dispensando filas por ordem de chegada, além de orientações aos médicos quanto ao receituário de remédios existentes e previsão dos que serão adquiridos.
Mais informações
Ministério Público Federal (MPF)
Jonas de Sousa, 60
Lagoa Seca
Juazeiro do Norte - Cariri
Telefone: (88) 3571.1833
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1316224
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