Juiz determina regras sobre prioridades durante visitas em presídios
As regras sobre prioridade de entrada para visitas de familiares aos
internos das unidades prisionais do Ceará foram determinadas nesta
quarta-feira (8). O magistrado Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de
Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, foi o
responsável pela decisão.
Agora, os diretores dos
estabelecimentos devem dar preferência a idosos, gestantes, pessoas com
deficiência e mães acompanhadas de filhos menores. De acordo com o
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as normas visam garantir a
observância dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, bem
como assegurar o princípio da dignidade da pessoa.
De acordo com o
juiz, a medida foi motivada por denúncias, apresentadas por familiares
de presos, de que mulheres jovens estariam sendo privilegiadas na
entrada das unidades. Além disso, o documento proíbe restrições
injustificadas a alguns tipos de frutas que os parentes podem levar para
os detentos, exceto “nos casos que requeiram prudência e que possam
afligir a segurança da unidade prisional”.
De acordo com o TJCE,
foram registradas reclamações de que alguns alimentos estariam sendo
vetados. Segundo Luiz Bessa Neto, essas restrições estão em desacordo
com a gestão da política carcerária do Estado.
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