O Governo do Estado terá um
prazo de 90 dias para que sejam adotadas medidas necessárias para
abertura de uma licitação para compra, instalação e manutenção de portas
giratórias, além de câmeras a serem instaladas em fóruns do Estado e
nas áreas adjacentes. O pedido foi do Ministério Público do Ceará e
acatado pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 5ª Vara da fazenda
Pública de Fortaleza. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 9.
Outra
exigência do MP é a realização de concurso público ou a contratação
através de licitação de uma empresa de segurança armada para atuar
durante 24 horas nessas unidades.
Com estas medidas, a intenção,
segundo o órgão, é garantir a segurança de juízes, advogados, defensores
e todos aqueles que transitam nos fóruns cotidianamente, fazendo valer a
resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de
2010.
Além disto, a Justiça também determinou que o Governo indenize pessoas que tenham sofrido ou que venham a sofrer danos decorrentes da falta de segurança nos locais.
Além disto, a Justiça também determinou que o Governo indenize pessoas que tenham sofrido ou que venham a sofrer danos decorrentes da falta de segurança nos locais.
Violência
A
violência dentro de fóruns é recorrente. Exemplo disto ocorreu no
último dia 31 de julho, quando dois homens encapuzados invadiram o fórum
do município de Jaguaretama, a 239 km de Fortaleza, renderam o vigia e
roubaram 10 armas do local. O crime ocorreu durante a madrugada.
De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os acusados chegaram ao local em um veículo modelo Corsa com placa de estado de Minas Gerais.
Os homens arrombaram a porta de entrada do fórum e amarraram o vigia em um escritório para roubar as armas.
De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os acusados chegaram ao local em um veículo modelo Corsa com placa de estado de Minas Gerais.
Os homens arrombaram a porta de entrada do fórum e amarraram o vigia em um escritório para roubar as armas.
Redação O POVO Online
FONTE: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/08/10/noticiafortaleza,2897087/governo-do-ceara-tem-90-dias-para-tomar-medidas-de-seguranca-em-foruns.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário