Polícia e Justiça Eleitoral fazem apreensão na Prefeitura de Cedro
Policiais Militares e servidor da Justiça eleitoral realizaram, ontem, à noite, dia 15 de setembro, uma busca e apreensão de documentos e computadores, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cedro.
O mandado de busca e apreensão foi autorizado pelo Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral Dr. Welithon Alves de Mesquita que concedeu uma medida cautelar nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (Processo nº 164-66.2012.6.06.0034), ajuizada pela coligação Unidos por Um Novo Cedro, de oposição ao prefeito João Viana, que tenta a reeleição.
Na tarde de hoje, o delegado plantonista da Delegacia Regional de Policia Civil de Icó, Inácio Oliveira, ouviu depoimentos de secretários e de servidores do município sobre as possíveis contratações irregulares, iniciando o inquérito policial que vi apurar o caso.
Segundo informações, a Prefeitura de Cedro, em pleno período eleitoral, estava contratando funcionários supostamente em troca de seus votos, o que é proibido pela legislação eleitoral, podendo caracterizar a chamada compra de votos, tecnicamente denominada captação ilícita de sufrágio, conduta proibida pelo art. 41-A da Lei nº 9.504 (Lei das eleições).
O Juiz eleitoral já havia anteriormente concedido uma liminar determinando ao prefeito que demitisse todos os funcionários contratados a partir dos meses de junho e julho deste ano, por haver suspeita de que as portarias e contratos estavam sendo feitos com data retroativa como forma de legalizar a fraude.
Os policiais militares e o servidor da Justiça eleitoral, munidos de mandado judicial de busca e apreensão, ao chegarem ontem a noite na sede da Prefeitura, se depararam com a secretaria de Administração e vários funcionários trabalhando em pleno sábado, e apreenderam computadores e inúmeros documentos, dentre os quais vários contratos de trabalho, que estão sendo catalogados e analisados pela polícia.
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