Medida liminar proíbe demissão de agentes da AMC que aderiram à greve da categoria
Os agentes municipais de trânsito exonerados por terem aderido à greve da categoria conseguiram, na Justiça, medida liminar que anula a decisão anunciada na quinta-feira, 16, pela Prefeitura de Fortaleza. Na tarde de ontem, 10 servidores que estavam em estágio probatório foram demitidos após participarem de manifestações grevistas.
De acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a liminar expedida hoje determina que as autoridades estão proibidas de demitirem qualquer funcionário, sem o devido processo administrativo.
Ainda segundo a liminar, se houver qualquer ato punitivo decorrente de adesão ao movimento grevista, o Município estará sujeito a multa diária no valor de R$10 mil para cada ato cometido a cada servidor da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC).
Em contato com O POVO, o titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Martônio Mont'Alverne, disse que a Prefeitura não foi informada pela Justiça sobre a medida liminar. O POVO apurou que a gestão pretende recorrer da decisão.
De acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a liminar expedida hoje determina que as autoridades estão proibidas de demitirem qualquer funcionário, sem o devido processo administrativo.
Ainda segundo a liminar, se houver qualquer ato punitivo decorrente de adesão ao movimento grevista, o Município estará sujeito a multa diária no valor de R$10 mil para cada ato cometido a cada servidor da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC).
Em contato com O POVO, o titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Martônio Mont'Alverne, disse que a Prefeitura não foi informada pela Justiça sobre a medida liminar. O POVO apurou que a gestão pretende recorrer da decisão.
Na tarde de ontem, o procurador afirmou que os servidores demitidos teriam entrado na AMC há pouco mais de um mês e já teriam participado ativamente das manifestações dos grevistas. Segundo Mont’Alverne, os funcionários praticaram vandalismo conta as viaturas do órgão e deterioraram a estrutura da sede da autarquia, na avenida Aguanambi.
Redação O POVO Online, com informações do repórter Bruno de Castro
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