Levantamento do O POVO mostra que, nesses municípios, gastos com pessoal ultrapassam 54% das receitas totais líquidas, limite previsto pela lei. Gestores atribuem crescimento do peso
da folha à queda de receita pela redução do FPM
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Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores. Eles atribuem o pesoexcessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.
A informação é de levantamento do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.
Já o consultor econômico da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, explica que o peso da folha cresceu porque as receitas totais dos municípios caíram - fruto da queda do FPM. “Os repasses caíram, mas o salário mínimo continua aumentando. Então acaba criando situação de crise”.
Vice-presidente da Aprece, o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito do Nascimento, afirma que prefeitos irão hoje a Brasília exigir aumento nos repasses federais. “Com renúncias de receita do ano passado, tivemos quedas. Hoje não tem nenhum prefeito que não esteja em situação difícil”.
Por conta da proximidade do fim do ano, diversas gestões correm contra o tempo e promovem uma série de demissões e cortes em contratos. Mesmo figurando entre os poucos em situação regular, o prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo (PDT), diz que deve reduzir a folha em 300 funcionários.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último ano, redução do IPI para automóveis acabou puxando queda dos repasses do FPM, principal fonte de recurso de Municípios do interior. Com a queda de receita, a folha ganhou peso nos gastos totais
SERVIÇO
Associação de prefeitos do Estado do Ceará
Onde: Av. Oliveira Paiva, nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Fone: (85) 4006-4000
Mais: http://www.aprece.org.br/
Fonte:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/12/10/noticiasjornalpolitica,3174702/74-prefeitos-estao-gastando-acima-do-que-a-lei-permite-com-servidores.shtml
