Planos de saúde podem ser obrigados a atender paciente em casa
Em Fortaleza a maioria dos planos de saúde ainda não oferecem o serviço aos seus clientes
Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) em dezembro prevê que pacientes assistidos em casa, após internação hospitalar, poderão contar com cobertura de planos e seguros privados de assistência de saúde. O texto determina ainda que é vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade.
O projeto de lei ainda não foi votado e aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos até o dia 7 de fevereiro. A matéria passará ainda pelo exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde ainda não são obrigados a oferecer cobertura de assistência domiciliar aos seus clientes.
Quem terá direito
O projeto de lei determina que serão beneficiados apenas os pacientes que precisarem de uma atenção especializada de profissionais da saúde, mas que não precisem permanecer hospitalizados como em casos de doentes que sofreram infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), traumatismos incapacitados, ou outros problemas que impossibilitem o paciente de comparecer ao serviços de saúde ambulatorial. O atendimento também é indicado a pacientes em fase avançada ou terminal de doenças crônico-degenerativas como esclerose, Alzheimer e Mal de Parkinson.
Para o autor do projeto, além de reduzir a demanda por vagas em hospitais e o risco de infecções hospitalares, a assistência domiciliar traz benefícios decorrentes de um tratamento mais humanizado, já que o paciente ficará em casa junto aos familiares. Segundo o senador, o atendimento domiciliar também é mais vantajoso no sentido econômico, pois contará com redução de até 60% das despesas em relação à internação hospitalar.
Em Fortaleza
Segundo o Senado, a assistência domiciliar já integra os serviços cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas ainda não há lei para disciplinar o benefício para os usuários de planos de saúde. Em Fortaleza, a maioria dos planos de saúde ainda não oferecem o serviço aos seus clientes. A assessoria do Hapvida disse, em nota, que o plano apoia as normativas dos órgãos públicos, mas que cumprirá as determinações quando a lei vigorá.
Já a assessoria da Camed informou que “o plano analisa caso a caso de acordo com a solicitação médica e avalia tecnicamente e administrativamente a possibilidade de deliberação”.
A Unimed Fortaleza oferece, há 14 anos, o serviço de assistência domiciliar a pacientes crônicos. “O serviço é um benefício extra contratual destinado aos pacientes portadores de patologias crônicas, invalidantes, terminais, doentes internados que necessitam complementar tratamento endovenoso em casa após alta”, informou a assessoria da Unimed.
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